Termos e Condições do kkk44

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma kkk44, acessível pelo endereço eletrônico https://kkk44.net, doravante denominada simplesmente "Plataforma" ou "kkk44". A utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo navegação, cadastro, depósito, realização de apostas ou participação em promoções — constitui aceitação plena e irrevogável de todos os termos aqui dispostos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil) e pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Em caso de dúvida sobre a interpretação de qualquer cláusula, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O kkk44 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários registrados por e-mail ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do kkk44, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território nacional ou ser cidadão brasileiro no exterior, conforme legislação aplicável;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão, incluindo o cadastro nacional de apostadores proibidos;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe do kkk44.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, a utilização de dados de terceiros ou a falsificação de informações no momento do cadastro configura violação grave destes Termos e sujeitará o infrator ao bloqueio imediato da conta e eventual responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação brasileira vigente.

Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O kkk44 poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios para verificação de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, suspendendo o acesso à conta até a conclusão do processo de verificação.

O usuário é inteiramente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso — usuário e senha — e por todas as atividades realizadas em sua conta. O kkk44 recomenda fortemente a utilização de senhas únicas e complexas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do kkk44 pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram disponíveis 24 horas por dia. O kkk44 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário no armazenamento de suas credenciais.

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida na Plataforma;
• Realizar operações que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Praticar qualquer conduta fraudulenta, incluindo o uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, verificação de identidade ou limites estabelecidos pela Plataforma.

O kkk44 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e cartões de débito/crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, mediante convênio com operadoras homologadas.

Depósitos via Pix são creditados na conta do usuário de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Para os demais métodos, o prazo de compensação varia conforme as regras da instituição financeira correspondente.

O kkk44 estabelece os seguintes limites operacionais para depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, salvo limites inferiores impostos pelo método de pagamento utilizado;
• Limite diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo ser ajustado conforme o perfil de verificação do usuário.

O kkk44 não aceita depósitos provenientes de contas de terceiros. O nome titular da conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito deve corresponder ao CPF cadastrado na Plataforma. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão revertidos ao remetente e a conta do destinatário poderá ser bloqueada para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta do usuário deve estar devidamente verificada (documentos de identidade e comprovante de residência aprovados);
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, descontados quaisquer valores bloqueados por requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por solicitação, podendo ser ampliado mediante análise para usuários com histórico verificado;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

Solicitações de saque via Pix são processadas em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, podendo se estender para até 24 (vinte e quatro) horas úteis em casos que exijam revisão adicional de segurança. O kkk44 não cobra taxas de saque.

O kkk44 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem necessidade de verificação reforçada, conforme as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo previstas na legislação brasileira.

O kkk44 oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos publicados na página da promoção correspondente, que complementam e prevalecem sobre as disposições genéricas desta cláusula no que se refere aos detalhes da oferta específica.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pelo kkk44:

• Todo bônus está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover), especificados na respectiva página da promoção, que devem ser cumpridos antes que qualquer saque do valor do bônus possa ser realizado;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser trocados por dinheiro diretamente, salvo cumprimento integral dos requisitos de apostas;
• O uso de estratégias de apostas que o kkk44 considere abusivas — incluindo apostas em eventos com baixo risco para cumprir o rollover — poderá resultar no cancelamento do bônus;
• Bônus de boas-vindas são concedidos exclusivamente no primeiro depósito do usuário e apenas para contas recém-criadas que ainda não tenham recebido qualquer outro bônus;
• O kkk44 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

Abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar a mesma oferta, será tratado como violação grave destes Termos, resultando no cancelamento dos bônus, perda dos ganhos associados e possível encerramento permanente da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são regidas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado de apostas, disponíveis nas respectivas páginas de jogo. O usuário é responsável por conhecer as regras aplicáveis antes de realizar qualquer aposta.

Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, alteradas ou revertidas após a confirmação pelo sistema, salvo em caso de erro técnico comprovado ou cancelamento do evento apostado por motivo de força maior. Nestes casos, as apostas afetadas serão reembolsadas ao valor original apostado.

Em apostas esportivas, o kkk44 adota as seguintes diretrizes gerais:

• Resultados são determinados com base nas informações oficiais fornecidas pelas entidades organizadoras dos eventos (FIFA, CBF, NBA, UFC, entre outras);
• Partidas suspensas, abandonadas ou adiadas por mais de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário original serão canceladas e as apostas reembolsadas;
• O kkk44 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou recusar apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados (match-fixing), irregularidade de odds ou erro técnico.

Em jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games —, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada rodada. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado na página do jogo.

O kkk44 é uma plataforma comprometida com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Entendemos que, para a grande maioria, o jogo é uma forma de entretenimento e lazer. No entanto, reconhecemos que uma minoria de jogadores pode desenvolver comportamentos problemáticos, e é dever do kkk44 oferecer ferramentas e recursos para mitigar esses riscos.

O kkk44 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos por aposta individual;
• Tempo de pausa (Time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta por período determinado (6 meses, 1 ano ou 5 anos) ou indeterminado.

Caso você ou alguém de sua família esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, o kkk44 orienta a buscar ajuda profissional junto ao Jogadores Anônimos Brasil. O suporte do kkk44 também pode orientar sobre os recursos disponíveis — basta entrar em contato pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma kkk44 — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, interfaces, software, código-fonte, banco de dados, sons, animações e demais elementos visuais — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do kkk44. Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, entre outros) e sua reprodução ou redistribuição não autorizada configura infração de direitos autorais.

A marca kkk44, seus logotipos e demais sinais distintivos são de titularidade exclusiva da Plataforma e não podem ser utilizados sem autorização expressa, sob pena das sanções previstas na legislação de propriedade industrial brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do kkk44 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui prestação dos serviços contratados, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da Plataforma.

O kkk44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações e armazenamento seguro em servidores protegidos.

Os usuários têm garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo kkk44;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do kkk44 pelo endereço de e-mail [email protected] — indicando no assunto "Solicitação LGPD".

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o kkk44 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, que assumiu o risco inerente à atividade ao aceitar estes Termos;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior, incluindo instabilidades em redes de telecomunicações ou nos sistemas de pagamento;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário, quando decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos.

A responsabilidade total do kkk44 perante o usuário, por quaisquer causas, ficará limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador do dano, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave do kkk44, conforme o Código Civil Brasileiro.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte disponível 24h. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, desde que não haja apostas em aberto, saldo de bônus com rollover pendente ou investigações em curso relacionadas à conta.

O kkk44 pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Uso de softwares automatizados ou comportamento que caracterize abuso sistemático da Plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário ou por determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o kkk44 reserva-se o direito de reter bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas. O saldo real depositado pelo usuário, desde que não comprometido por investigação em curso, será devolvido por meio do mesmo método de pagamento utilizado nos depósitos, em prazo a ser comunicado ao usuário.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e o kkk44 no que se refere ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Caso qualquer cláusula deste instrumento seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

O kkk44 e o usuário elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sempre que possível, as partes buscarão a resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário, em observância aos princípios da boa-fé e da resolução alternativa de disputas.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas ao suporte do kkk44 pelo chat ao vivo disponível 24h ou pelo e-mail suporte@kkk 44.net. Nossa equipe em português está sempre disponível para esclarecer qualquer ponto deste documento de forma clara e objetiva.